Brasil
| Monografia
O emprego da legítima defesa para a tutela de direitos transindividuais ambientais
The use of legitimate defense for the protection of transindividual environmental rights
| dc.contributor | Andrade, Guilherme Oliveira | |
| dc.creator | Batista, Camila Ferreira | |
| dc.date | 2021-06-28T16:43:59Z | |
| dc.date | 2021-06-28T16:43:59Z | |
| dc.date | 2021-06-24 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:18:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:18:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13616 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164701 | |
| dc.description | Diante dos crescentes impactos ambientais atuais, este trabalho de pesquisa tem por objetivo demonstrar a importancia da ampliação da beneficie do instituto da legítima defesa para a tutela dos direitos transindividuais ambientais, haja vista que, a princípio, aplicaria-se somente ao direitos individuais. Isso porque, considerando a dimensão das modificações negativas causada no meio ambiente devido à ação humana, o Estado, ainda que através de seus agentes de segurança, não tem como estar em todos os lugares assegurando a proteção de todos os bens jurídicos de maneira preventiva. Verifica-se que o meio ambiente possui natureza de bem jurídico transindividual, pois não existe um proprietário ou somente um grupo de pessoas que se beneficia dele, considerando que pertence a todos os cidadãos, indistintamente. Além da Constituição da República Federativa estabelecer ser um direito de todos um meio ambiente equilibrado e saudável, ressalta-se que sem ele a vida humana corre risco de extinção, razão pela qual a preocupação com sua preservação deve ser coletiva. | |
| dc.format | 51 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Legítima defesa | |
| dc.subject | Direitos transindividuais ambientais | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.title | O emprego da legítima defesa para a tutela de direitos transindividuais ambientais | |
| dc.title | The use of legitimate defense for the protection of transindividual environmental rights | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba/ PR |