dc.contributor | Douglas da Silva Araújo | |
dc.creator | Guilherme Augusto, Guilherme | |
dc.date | 2022-07-26T00:58:01Z | |
dc.date | 2022-07-26T00:58:01Z | |
dc.date | 2022-06-09 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:17:50Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:17:50Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25258 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164679 | |
dc.description | O trabalho consiste em analisar o arquivamento do inquérito policial à luz do sistema acusatório, que passou a ser efetuado pelo Ministério Público após a vigência da Lei 13.964/2019(Pacote anticrime), demonstrando se a mudança trazida por este pacote foi um passo importante ou não para solidificar o sistema processual penal acusatório. Além disso, esta pesquisa visa mostrar o conceito, conclusão, natureza administrativa do Inquérito Policial, assim como novas funções que foram dadas ao Ministério Público, isto com enfoque na Lei 13.964/2019, à luz do sistema acusatório. Ademais, esta pesquisa analisa também, a suspensão, em caráter sine die, do Artigo 28 do CPP (Código de Processo Penal), por conta da concessão liminar, pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). | |
dc.format | 18 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Inquérito Policial Sistema Processual Penal Acusatório | |
dc.subject | Ministério Público | |
dc.title | A nova sistemática de arquivamento do inquérito policial à luz do sistema acusatório | |
dc.type | Estudo de Caso | |
dc.coverage | Universidade Potiguar - Roberto Freire | |