Brasil | Artigo Científico

WHAT THE FUNCTION OF THE SOCIAL-EDUCATION SECURITY AGENT?

dc.contributorRamidoff, Mário Luiz
dc.creatorda Rosa, Juliano
dc.date2021-12-11T00:10:48Z
dc.date2021-12-11T00:10:48Z
dc.date2021-12-09
dc.date.accessioned2023-09-29T20:17:46Z
dc.date.available2023-09-29T20:17:46Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18635
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164675
dc.descriptionO presente trabalho buscou especificar quais são as atribuições profissionais do Agente de Segurança Socioeducativo em relação aos adolescentes privados de liberdade. A pesquisa analisou e procurou compreender as transformações ocorridas com a vigência da Constituição da República de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da lei do SINASE em relação aos adolescentes em conflitos com a lei. Como metodologia de pesquisa, recorreu-se à revisão das normas supramencionadas, assim como dos Códigos de Menores de 1927 e de 1979. Em âmbito estadual, analisaram-se o Código de Normas e Procedimentos das Unidades Socioeducativas e o Caderno Rotina de Segurança. Com o objetivo de contrastar e identificar permanências e rupturas em relação à atuação profissional ao longo dos anos, recorreu-se, ainda, a entrevistas de servidores experientes que atuam no Sistema Socioeducativo. Os resultados indicam que, embora a nomenclatura da função dê ênfase ao aspecto da segurança, as atribuições dos servidores também dizem respeito às áreas da educação, lazer e profissionalização dos adolescentes em privação de liberdade. As mudanças ocorridas pelas normativas citadas trouxeram uma fiscalização maior dos profissionais, acarretando a diminuição de possíveis arbitrariedades. A promoção de cursos de capacitação dos servidores trouxe maior qualificação e procedimentalização nas rotinas das Unidades de privação de liberdade.
dc.format29
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAdolescentes em conflito com a lei
dc.subjectAgente Socioeducativo de Segurança
dc.titleQual a função do agente de segurança socioeducativo?
dc.titleWHAT THE FUNCTION OF THE SOCIAL-EDUCATION SECURITY AGENT?
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageCuritiba


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