A legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.

The successory legitimity of cryogenized embryos: analysis with a focus on embryo rights, fruit of homologous assisted reproduction post mortem to run for legitimate succession.

dc.contributorBenatto, Pedro Henrique de Abreu
dc.creatorPecora, Laura Cruz
dc.date2022-12-19T18:23:45Z
dc.date2022-12-19T18:23:45Z
dc.date2022-12
dc.date.accessioned2023-09-29T20:17:27Z
dc.date.available2023-09-29T20:17:27Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30023
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164622
dc.descriptionO presente artigo busca analisar a existência da legitimidade sucessória do embrião criogenizado, com foco na reprodução assistida homóloga post mortem do genitor. No decorrer do trabalhado serão apresentados conceitos base, para o melhor entendimento do tema, verificação de dispositivos constitucionais, civis, leis correlatas, avaliação de entendimentos doutrinários e interpretação do direito comparado acerca da possibilidade de haver a reprodução assistida post mortem do genitor e seus efeitos jurídicos. O principal objetivo é examinar a problemática, criada em virtude da omissão legislativa e os argumentos das vertentes doutrinárias, acerca da possibilidade do embrião criogenizado ter capacidade sucessória e consequentemente, poder concorrer à sucessão legítima. Após o estudo e a interpretação das vertentes doutrinárias, leis correlatas, princípios basilares e direito comparado, será proposta uma solução plausível, acerca da presente omissão legislativa.
dc.format21 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTécnicas de Reprodução Assistida
dc.subjectReprodução Homóloga
dc.subjectCriogenia
dc.subjectInseminação Artificial Post Mortem
dc.subjectDireito Sucessório
dc.subjectLegitimidade Sucessória
dc.titleA legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.
dc.titleThe successory legitimity of cryogenized embryos: analysis with a focus on embryo rights, fruit of homologous assisted reproduction post mortem to run for legitimate succession.
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageSão Paulo


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