| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso aborda o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. Com posicionamentos distintos, considerando doutrina e jurisprudência, para avaliar a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. Observando para este estudo a aplicação da responsabilidade objetiva, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, ainda, a responsabilidade subjetiva prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente, com a chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, em relação ao dano extrapatrimonial, em que se discute a possibilidade da aplicação quando da ocorrência de um acidente no ambiente de trabalho e reparação dos danos decorrentes do infortúnio. A presente pesquisa, aborda as duas teorias de responsabilidade, bem como aplicação no âmbito do Direito do Trabalho. | |
