Dano moral e mero aborrecimento: uma necessária distinção teórico-prática

dc.contributorLuz Segundo, Elpídio Paiva
dc.creatorOliveira, Melissa Paula Nogueira dos Santos
dc.date2022-06-29T12:59:21Z
dc.date2022-06-29T12:59:21Z
dc.date2022-06-26
dc.date.accessioned2023-09-29T20:17:25Z
dc.date.available2023-09-29T20:17:25Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23522
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164613
dc.descriptionEste artigo pretende analisar como o instituto do mero aborrecimento tem sido utilizado como fundamento em decisões judiciais indenizatórias de dano moral, de modo a verificar se o referido instituto tem debilitado o direito fundamental da personalidade à reparação integral do dano. Para tanto, examinará a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo administrativo nº 0056716-18.2018.8.19.0000, de modo a identificar como o referido Tribunal trata a existência do mero aborrecimento no campo do direito da personalidade, sobretudo sua relação com o dano moral. Realizará, ainda, a conceituação do dano moral e do mero aborrecimento, de modo a apresentar uma remodelação ao debate atual. Pautando-se no método de análise de decisões, e do método bibliográfico para apresentação dos institutos trabalhados. De todo modo, a utilização do mero aborrecimento, como fundamento em ações de dano moral, não pode afastar o direito à reparação integral da lesão, inerente ao direito fundamental da personalidade.
dc.format20 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectReparação integral
dc.subjectDireito fundamental
dc.subjectDano moral
dc.subjectMero aborrecimento
dc.titleDano moral e mero aborrecimento: uma necessária distinção teórico-prática
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageGuanambi


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