| dc.contributor | França, Patrícia de Oliveira | |
| dc.creator | Marcondes, Renata Cristina | |
| dc.date | 2016-11-30T15:00:26Z | |
| dc.date | 2020-11-27T03:55:17Z | |
| dc.date | 2016-11-30T15:00:26Z | |
| dc.date | 2020-11-27T03:55:17Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:17:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:17:19Z | |
| dc.identifier | 935 | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6257 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164591 | |
| dc.description | Trata-se de estudo com método monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência sobre a ação regressiva proposta pelo INSS em desfavor de empregadores negligentes, fundamentada legalmente no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, como objetivo de demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em cinco partes, sendo três capítulos para o desenvolvimento da pesquisa, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e competência para o julgamento desta ação | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 | |
| dc.subject | Acidentes do trabalho | |
| dc.subject | Previdência social | |
| dc.subject | Responsabilidade dos empregadores | |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | |
| dc.title | Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador | |
| dc.type | Monografia | |
