| dc.description | Esta monografia é o resultado da investigação dos efeitos da legislação e interpretação das
leis, quando motivadas por Fato Social de expressiva relevância, sob o viés de princípios
constitucionais e penais como razoabilidade e proporcionalidade da pena, respectivamente. O
enfoque foi restrito ao caso concreto popularmente conhecido como “filhos da farinha”, no
qual foi aplicada a análise daqueles fatos e seu efeito no âmbito jurídico, por meio da teoria
sociológica do Fato Social desenvolvida por Émile Durkheim. Neste estudo, o elo entre as leis
e a teoria sociológica foi observado a partir das considerações doutrinárias de L. A. Hart e
John Austin sobre a origem da força das leis na sociedade, o que conforme se observará, se
aproxima da forma como os Fatos Sociais possuem força coercitiva, ainda que não
normatizados. Na sequência, se analisa a pertinência do caso concreto com o princípio da
proporcionalidade das penas, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o
fato no Habeas Corpus 102094 MC/SC. Ao final, buscou-se relativizar a teoria sociológica
com a doutrina de direito utilizando o caso concreto como molde de um modelo que abarque
características gerais de outros eventos semelhantes que vêm transformando o Direito e a
sociedade organicamente | |
