dc.contributorTagliari, Priscila de Azambuja
dc.creatorAguiar, Kamille Niehues
dc.date2019-07-10T22:23:10Z
dc.date2020-11-27T06:31:30Z
dc.date2019-07-10T22:23:10Z
dc.date2020-11-27T06:31:30Z
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T20:17:17Z
dc.date.available2023-09-29T20:17:17Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7427
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164581
dc.descriptionO transtorno de personalidade antissocial foi sempre um tema muito polêmico e instigante, estudado por diversos teóricos da área da psicologia, da psiquiatria e ultimamente explorado pela criminologia. Assim, em virtude da dificuldade de diagnosticá-lo, encontra-se outro obstáculo, o de descobrir uma sanção penal adequada para os portadores de transtorno de personalidade antissocial que cometem ilícito penal. Para tanto, o objetivo deste trabalho é através de estudos realizados acerca do tema, analisar as sanções penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se estas sanções aplicadas aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial atingem sua real eficácia. Para isso, será utilizado o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa. Logo, percebe-se que há uma omissão do Código Penal, carecendo de alternativas diferenciadas para aplicação das sanções a estes indivíduos. Por fim, conclui-se que as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir o portador de transtorno de personalidade antissocial são ineficazes.
dc.format65 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSanções penais
dc.subjectTranstorno de personalidade antissocial
dc.subjectCriminologia
dc.subjectIneficácia das penas
dc.titleA finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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