dc.contributor | Tagliari, Priscila de Azambuja | |
dc.creator | Aguiar, Kamille Niehues | |
dc.date | 2019-07-10T22:23:10Z | |
dc.date | 2020-11-27T06:31:30Z | |
dc.date | 2019-07-10T22:23:10Z | |
dc.date | 2020-11-27T06:31:30Z | |
dc.date | 2019 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:17:17Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:17:17Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7427 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164581 | |
dc.description | O transtorno de personalidade antissocial foi sempre um tema muito polêmico e instigante, estudado por diversos teóricos da área da psicologia, da psiquiatria e ultimamente explorado pela criminologia. Assim, em virtude da dificuldade de diagnosticá-lo, encontra-se outro obstáculo, o de descobrir uma sanção penal adequada para os portadores de transtorno de personalidade antissocial que cometem ilícito penal. Para tanto, o objetivo deste trabalho é através de estudos realizados acerca do tema, analisar as sanções penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se estas sanções aplicadas aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial atingem sua real eficácia. Para isso, será utilizado o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa. Logo, percebe-se que há uma omissão do Código Penal, carecendo de alternativas diferenciadas para aplicação das sanções a estes indivíduos. Por fim, conclui-se que as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir o portador de transtorno de personalidade antissocial são ineficazes. | |
dc.format | 65 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.relation | Direito - Florianópolis | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Sanções penais | |
dc.subject | Transtorno de personalidade antissocial | |
dc.subject | Criminologia | |
dc.subject | Ineficácia das penas | |
dc.title | A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Florianópolis | |