O instituto da guarda compartilhada ao longo da pandemia do covid-19 sob o aspecto do projeto de Lei n. 1.646/21
The institute of shared custody throughout the pandemic of covid-19 under the aspect of bill n. 1.646/21
dc.contributor | Parchen, Charles Emmanuel | |
dc.creator | Andressa, Pereira Sachi | |
dc.date | 2022-12-16T16:48:11Z | |
dc.date | 2022-12-16T16:48:11Z | |
dc.date | 2022-12-16 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:17:05Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:17:05Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29526 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164537 | |
dc.description | Diante da estatística, no cenário brasileiro, envolvendo lides entre famílias e as diversas mudanças que ocorrem diariamente no seio familiar, percebem-se as diferentes maneiras de julgar uma guarda judicial. O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo demostrar a importância de zelar pelo cuidado e proteção da criança primordialmente, considerando as modalidades de guarda judicial, sempre preservando o melhor interesse do menor. Com a descoberta do vírus da Covid-19, uma doença altamente contagiosa, devendo-se seguir recomendações de prevenção de contágio, as quais incluíram o distanciamento social, a forma de julgar a guarda também demandou modificações do magistrado, gerando o Projeto de Lei nº 1.646/2021, tendo como intuito a suspensão de visitas, considerando proteger a saúde do menor do vírus. Desse modo, o resultado obtido foi da desnecessidade do Projeto em questão, considerando que o exercício irregular do poder familiar pode acarretar na perda da guarda da criança ou do adolescente. | |
dc.format | 68 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Guarda judicial | |
dc.subject | Direito de Visitas | |
dc.title | O instituto da guarda compartilhada ao longo da pandemia do covid-19 sob o aspecto do projeto de Lei n. 1.646/21 | |
dc.title | The institute of shared custody throughout the pandemic of covid-19 under the aspect of bill n. 1.646/21 | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Curitiba, PR |