Um estudo crítico sobre o habeas corpus e seu papel no processo penal brasileiro
A critical study about the habeas corpus and its role in the brazilian criminal procedure
| dc.contributor | Cabrera, Michelle Gironda | |
| dc.creator | Costa, Bernardo Drummond Pugliese | |
| dc.date | 2023-01-12T00:53:37Z | |
| dc.date | 2023-01-12T00:53:37Z | |
| dc.date | 2022-06-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:17:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:17:03Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31209 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164528 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por escopo o estabelecimento de ampla compreensão acerca do habeas corpus, garantia constitucional vocacionada à tutela da liberdade de locomoção. Para este fim, realiza-se, a partir da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, um aprofundado estudo sobre o instituto jurídico em questão, delineando seus aspectos históricos e processuais. Em sequência, debruça-se sobre os meandros de seu procedimento, que tem como principais características a simplicidade e a sumariedade. Faz-se, também, uma análise sobre as funções que a garantia exerce, levando em consideração o atual contexto vivido no país, em que se observa uma relutância por parte de juízes e tribunais em seguir entendimentos já pacificados no âmbito das cortes superiores, além da crise no sistema prisional. Por fim, conclui-se que o remédio constitucional possui especial relevância na sistemática processual penal, tanto no tocante à proteção das prerrogativas do réu quanto para ao controle da atividade jurisdicional, razão pela qual revela-se temerária a recente tendência de sua relativização, por parte do Judiciário brasileiro. | |
| dc.format | 60 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | habeas corpus | |
| dc.subject | direito processual penal | |
| dc.subject | direito constitucional | |
| dc.subject | liberdade de locomoção | |
| dc.title | Um estudo crítico sobre o habeas corpus e seu papel no processo penal brasileiro | |
| dc.title | A critical study about the habeas corpus and its role in the brazilian criminal procedure | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba, Paraná, Brasil |