Possibilidade e efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência.
POSSIBILITY AND EFFECTS OF DISREGARD LEGAL ENTITY IN BANKRUPTCY PROCESS
| dc.contributor | Pellenz, Mayara | |
| dc.creator | Koerich, Lucas | |
| dc.date | 2023-01-31T13:25:13Z | |
| dc.date | 2023-01-31T13:25:13Z | |
| dc.date | 2022-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:16:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:16:55Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32041 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164496 | |
| dc.description | O procedimento de falência é regulado, atualmente, pela Lei n. 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência, e é o fenômeno mais gravoso da esfera jurídica que pode acometer a empresa, destinando-se sumariamente a liquidar todo o patrimônio em benefício da coletividade de credores, quando não mais possui chances de soerguimento. Por sua vez, a desconsideração da personalidade jurídica encontra suas premissas, principalmente, no artigo 50, do Código Civil, e tem por objetivos direto e indireto, respectivamente, punir e coibir o mau uso da pessoa jurídica, para que os sócios e administradores respondam pessoalmente pelas obrigações da empresa. Deste modo, o presente estudo busca compreender a possibilidade de responsabilização pessoal nos procedimentos de falência, ou seja, quando é passível de aplicação o instituto da personalidade jurídica e quais os efeitos decorrentes. | |
| dc.format | 26 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.subject | direito processual civil | |
| dc.subject | direito empresarial | |
| dc.subject | falência | |
| dc.subject | desconsideração da personalidade jurídica | |
| dc.title | Possibilidade e efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência. | |
| dc.title | POSSIBILITY AND EFFECTS OF DISREGARD LEGAL ENTITY IN BANKRUPTCY PROCESS | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Blumenau/SC |