dc.contributorMarques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.creatorDias, Mateus Seara
dc.date2017-12-12T11:48:49Z
dc.date2020-11-27T05:26:30Z
dc.date2017-12-12T11:48:49Z
dc.date2020-11-27T05:26:30Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-29T20:16:48Z
dc.date.available2023-09-29T20:16:48Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6982
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164467
dc.descriptionA presente monografia tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo – sob o enfoque da criminologia crítica – como alternativa no combate a seletividade do sistema penal. O trabalho examina os discursos que originaram o direito penal mínimo – movimento lei e ordem e abolicionismo – assim como o movimento principal em questão, o direito penal mínimo. O presente trabalho também aponta os princípios fundamentais do direito penal mínimo, princípios estes que sustentam o movimento e que são bases elementares de seu estudo. Por último, o trabalho discorre sobre a seletividade do sistema penal sob um enfoque teórico-dogmático da criminologia crítica, para então, constatar que o direito penal mínimo é o discurso mais equilibrado e eficiente para combater o sistema penal com todas as suas problemáticas, em especial a seletividade. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, pois consiste no delimitado estudo de um certo movimento, sistema, indivíduos e princípios.
dc.format68 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito penal mínimo
dc.subjectPrincípios
dc.subjectSeletividade
dc.subjectSistema penal
dc.titleO direito penal mínimo como alternativa no combate a seletividade do sistema penal
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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