Limites da infiltração de agentes nas organizações criminosas como meio de produção de prova sob a ótica constitucional
Limits of infiltration of agents in criminal organizations as a means of producing evidence from a constitutional perspective
| dc.contributor | Oliveira Jr, Vicente Celeste | |
| dc.creator | Fialho, Antonio Cleiton | |
| dc.date | 2022-06-21T01:22:19Z | |
| dc.date | 2022-06-21T01:22:19Z | |
| dc.date | 2022-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:16:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:16:30Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22625 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164401 | |
| dc.description | O presente artigo científico trata de mostrar, analisando de forma clara, a evolução e sofisticação das infiltrações de agentes policiais de investigação. Objetivo geral, analisar um dos artifícios previstos na Lei 12.850/13 como meio de produção de provas contra as organizações criminosas, a infiltração de agentes, pontuando sua conceituação, evolução jurídico-social e os limites constitucionais de sua utilização. Objetivos específicos, explanar a parte histórica das organizações criminosas e o surgimento da lei 12.850/13, específica a seu combate. Elencar os pontos mais relevantes da lei 12.850/13, principalmente os tocantes à produção de provas no que cabe à infiltração de agentes. Conceituar e fazer um apanhado geral sobre a infiltração de agentes como meio de produção de prova previsto na lei 12.850/13. Analisar os limites da infiltração de agentes enquanto meio de produção de prova contra as organizações criminosas sob a ótica constitucional dos direitos fundamentais. Para construção deste referido artigo, foi manuseada quanto à metodologia, a utilização de pesquisas bibliográficas, qualitativas, explicativas e descritivas, de natureza básica. Dito isto, esclarecemos por fim, que, consideráveis reconhecimentos que perduraram sobre a maior efetivação da prática de infiltrações de agentes policiais. | |
| dc.format | 16 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Investigação | |
| dc.subject | Infiltração | |
| dc.subject | Organização | |
| dc.title | Limites da infiltração de agentes nas organizações criminosas como meio de produção de prova sob a ótica constitucional | |
| dc.title | Limits of infiltration of agents in criminal organizations as a means of producing evidence from a constitutional perspective | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró - Rio Grande do Norte |