| dc.description | A crise sanitária do Covid-19 foi responsável por milhares de mortes, famílias abaladas, adoecidas física e mentalmente, além de gerar consequências catastróficas
na esfera econômica, política e educacional. Com os avanços da imunização no
mundo e no país, tanto adultos quanto crianças e adolescentes passaram a ter a
oportunidade de se vacinarem. Dada a facultatividade dos pais e responsáveis em
tomarem a vacina para si, abre-se a discussão sobre a responsabilidade destes para
com a vacinação dos filhos, e deste debate jurídico e bioético resulta este projeto.
Concluiu-se que, conforme indicado por jurisprudência, é possível medidas de
imposição de vacinação – como a busca e apreensão do menor para regularizar a
situação vacinal – sem necessariamente implicar em responsabilidade criminal ou civil aos pais, e sob um enfoque bioético, é razoável a imposição de vacinação quando
esta se provar eficaz e segura, mas deixando à discricionariedade dos pais quando
ainda houver provas robustas sobre a vacina em questão. | |
