POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL
POSSIBILITY OF EXCLUSION OF ANTISOCIAL CONDOMINIUM
| dc.contributor | Bolonhini Jr., Roberto | |
| dc.creator | Rodrigues, Gabriela | |
| dc.date | 2023-01-17T13:53:13Z | |
| dc.date | 2023-01-17T13:53:13Z | |
| dc.date | 2022-12-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:16:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:16:22Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31549 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164382 | |
| dc.description | O presente artigo científico objetiva abordar um tema sensível no âmbito do direito condominial e imobiliário, que consiste na possibilidade (ou não) da exclusão de um condômino antissocial, sobretudo diante de um aparente conflito entre o direito de propriedade e o direito a que o uso desta esta mesma propriedade observe sua função social, sendo ambos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal. Fazendo um panorama sobre os direitos em aparente colisão, enfrenta-se a omissão legislativa sobre o tema e chega-se à conclusão da possibilidade de exclusão deste condômino antissocial, se observados alguns ritos e procedimentos legais, como defesa do interesse coletivo sobre o interesse individual. | |
| dc.format | 26 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Imobiliário. Direito Condominial. Direito de Vizinhança. Exclusão. Condômino Antissocial. | |
| dc.title | POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL | |
| dc.title | POSSIBILITY OF EXCLUSION OF ANTISOCIAL CONDOMINIUM | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | São Paulo |