| dc.description | A justiça restaurativa é um procedimento que surge no cenário jurídico como possibilidade alternativa ao modelo de justiça tradicional de resolução de conflitos. Para a realização de um procedimento restaurativo é necessária a presença de um profissional capacitado, chamado de facilitador. O conhecimento científico produzido pela análise do comportamento demonstra-se apropriado para a compreensão dos fenômenos envolvidos nos procedimentos de justiça restaurativa. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa foi identificar as classes de comportamentos que constituem a classe geral “facilitar a restauração de danos judicialmente”. Foi realizado um levantamento bibliográfico e documental de caráter quantitativo e qualitativo que buscou a exploração e a descrição dos dados. As fontes de informação foram selecionadas a partir da relevância na área da justiça restaurativa e pela maior quantidade de informações sobre a atuação do facilitador em um procedimento de justiça restaurativa. As fontes de informação selecionadas foram a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas, a Resolução 225/16 do Conselho Nacional de Justiça, o livro “Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz – Guia do Facilitador”, escrito por Kay Pranis (2011) do Projeto Justiça para o Século 21, e o livro “Justiça Restaurativa” de Howard Zehr (2017). A partir do Protocolo de Identificação de Comportamentos desenvolvido foi realizada a organização, tratamento e análise dos dados, possibilitando a quantificação e qualificação das classes comportamentais, unidades comportamentais completas, unidades comportamentais incompletas e elementos comportamentais. Foram identificadas 83 classes comportamentais, 43 classes gerais, 36 subclasses gerais e 4 subclasses de subclasses gerais. Foi possível observar diferenças da apresentação de unidades comportamentais incompletas (286) comparadas às unidades comportamentais completas (25). Os dados dos elementos comportamentais possibilitaram identificar a presença de 590 elementos, sendo 381 atividades. Constatou-se que os dados apresentados na literatura sobre os comportamentos do facilitador são abrangentes e imprecisos, o que impossibilita a realização de uma análise funcional completa do comportamento de facilitar a restauração de danos judicialmente. Identifica-se, assim, a necessidade de procedimentos restaurativos que promovam uma relação social menos punitiva com comportamentos que não são socialmente aceitos e de pesquisas que ampliem o conhecimento acerca de comportamentos do facilitador necessários para atingir a chamada restauração de danos. Além disso considera-se fundamental a verificação, por meio de pesquisa, das implicações das atividades do facilitador ao empregar procedimentos restaurativos. | |
