Uma análise da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como instrumentos de proteção à mulher

dc.contributorAlves, Letycia Helou
dc.creatorNascimento, Alice Aparecida do
dc.creatorBarbosa, Lavínia Holier
dc.date2022-11-09T16:43:16Z
dc.date2022-11-09T16:43:16Z
dc.date2022-07
dc.date.accessioned2023-09-29T20:16:07Z
dc.date.available2023-09-29T20:16:07Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26266
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164346
dc.descriptionA promulgação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio representou uma grande conquista social para as mulheres, entretanto elas continuam enfrentando inúmeros desafios em razão do gênero ao qual pertencem, sofrendo diversos tipos de violência. Dessa forma, o objetivo deste estudo é verificar se essas leis são instrumentos efetivos de proteção à mulher contra a violência de gênero. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, por meio de estudos de livros, artigos científicos e legislações correlatas ao assunto. Como resultado, verificou-se a necessidade de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, por meio da implementação de medidas que realmente garantam a prevenção e um maior acesso à justiça, pois essas leis isoladamente não são capazes de estabelecer mudanças significativas e garantir a proteção das mulheres.
dc.format20 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectLei do Feminicídio
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectEfetividade
dc.titleUma análise da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como instrumentos de proteção à mulher
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageUberlândia


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