dc.contributorSantos, Rafael de Miranda
dc.creatorCorrêa, Roberta Pereira Oliveira
dc.date2020-03-30T22:09:42Z
dc.date2020-11-29T05:07:51Z
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dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T20:16:01Z
dc.date.available2023-09-29T20:16:01Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10668
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164332
dc.descriptionEsse trabalho tem como objetivo estudar a competência da Corte Internacional de Justiça na definição, interpretação e aplicação dos Direitos Humanos, especialmente os previstos na Convenção de Viena de 1963, sobre Relações Consulares. Para tanto, será estudada a importância da Corte Internacional de Justiça no desenvolvimento do Direito Internacional, no Direito de Responsabilidade dos Estados e no estabelecimento dos Tratados Internacionais. Por fim, serão analisados três casos levados à Corte Internacional de Justiça que tratavam, especificamente, sobre o artigo 36 da Convenção de Viena, que versa sobre o direito ao Acesso Consular.
dc.format37 f
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
dc.languagept_BR
dc.relationRelações Internacionais  - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectConvenção de Viena de 1963
dc.subjectRelações Consulares
dc.subjectCorte Internacional de Justiça
dc.titleA Corte Internacional de Justiça e os Direitos Humanos sob a perspectiva da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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