dc.contributor | Santos, Rafael de Miranda | |
dc.creator | Corrêa, Roberta Pereira Oliveira | |
dc.date | 2020-03-30T22:09:42Z | |
dc.date | 2020-11-29T05:07:51Z | |
dc.date | 2020-03-30T22:09:42Z | |
dc.date | 2020-11-29T05:07:51Z | |
dc.date | 2019 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:16:01Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:16:01Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10668 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164332 | |
dc.description | Esse trabalho tem como objetivo estudar a competência da Corte Internacional de Justiça na definição, interpretação e aplicação dos Direitos Humanos, especialmente os previstos na Convenção de Viena de 1963, sobre Relações Consulares. Para tanto, será estudada a importância da Corte Internacional de Justiça no desenvolvimento do Direito Internacional, no Direito de Responsabilidade dos Estados e no estabelecimento dos Tratados Internacionais. Por fim, serão analisados três casos levados à Corte Internacional de Justiça que tratavam, especificamente, sobre o artigo 36 da Convenção de Viena, que versa sobre o direito ao Acesso Consular. | |
dc.format | 37 f | |
dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
dc.language | pt_BR | |
dc.relation | Relações Internacionais - Florianópolis | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direitos Humanos | |
dc.subject | Convenção de Viena de 1963 | |
dc.subject | Relações Consulares | |
dc.subject | Corte Internacional de Justiça | |
dc.title | A Corte Internacional de Justiça e os Direitos Humanos sob a perspectiva da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Florianópolis | |