| dc.contributor | Pinto, Aghisan Xavier Ferreira | |
| dc.creator | Durães, Ana Carolina Tavares | |
| dc.creator | Dantas, Helmar Lacerda | |
| dc.date | 2023-01-16T11:48:54Z | |
| dc.date | 2023-01-16T11:48:54Z | |
| dc.date | 2022-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:15:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:15:43Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31470 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164263 | |
| dc.description | As constantes mudanças sociais advindas do mundo moderno, onde novas
modalidades de relacionamentos e novos modelos de constituição familiar se
apresentam, fazem com que o poder Judiciário seja constantemente chamado a se
manifestar acerca dos efeitos dessas relações.
Diante da linha tênue que separa o instituto da união estável do namoro qualificado, a
presente pesquisa tem como escopo verificar as similaridades existentes e as
características próprias de cada um, além de avaliar as possíveis consequências
jurídicas e patrimoniais entre ambos sob o prisma do direito de família brasileiro.
Há, de fato, na esfera privada dos conviventes, diferenças juridicamente
determináveis entre os dois institutos que sejam capazes de distinguir a modalidade
de relacionamento vivida pelo casal e determinar suas repercussões jurídicas
patrimoniais?
Dessa forma, a presente pesquisa servirá para auxiliar os aplicadores do Direito na
solução dos casos concretos sobre esse tema relativamente novo e que ainda traz
diversos questionamentos jurídicos. | |
| dc.format | 24 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | união estável | |
| dc.subject | namoro qualificado | |
| dc.subject | repercussões jurídicas patrimoniais | |
| dc.title | A impossibilidade de configuração da união estável no namoro qualificado sob o prisma do direito de família brasileiro | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Belo Horizonte | |
