O reconhecimento jurídico do contrato de namoro para a descaracterização da união estável
The legal recognition of the dating contract for the decharacterization of the stable union
| dc.contributor | Alberton, Keila | |
| dc.creator | Domingos, Izadora | |
| dc.date | 2021-07-06T18:27:58Z | |
| dc.date | 2021-07-06T18:27:58Z | |
| dc.date | 2021-06-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:15:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:15:42Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14001 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164259 | |
| dc.description | A presente monografia tem como objetivo geral verificar o reconhecimento jurídico do contrato de namoro, bem como a validade e eficácia jurídica para a descaracterização da união estável. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa, caracteriza-se como natureza exploratória. Em relação à abordagem utilizada, esta é qualitativa e, por fim, o procedimento empregado para a coleta de dados, tem-se que a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. Levantados os dados, verificou-se que, apesar da divergência entre a doutrina e os tribunais quanto ao reconhecimento jurídico do contrato de namoro, há entendimento de que o contrato de namoro poderá prover validade jurídica. Diante do estudo, concluiu-se que o contrato de namoro poderá ser reconhecido juridicamente, uma vez que não existam outros meios de provas que possam configurar a existência de uma união estável vivida entre as partes litigantes, caso contrário, se elencar o objetivo de constituir família na relação amorosa, o contrato de namoro será declarado como nulo. | |
| dc.format | 66 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | União Estável | |
| dc.subject | Contrato de Namoro | |
| dc.subject | Reconhecimento Jurídico | |
| dc.title | O reconhecimento jurídico do contrato de namoro para a descaracterização da união estável | |
| dc.title | The legal recognition of the dating contract for the decharacterization of the stable union | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão/SC |