| dc.contributor | Mancia, Karin Cristina Bório | |
| dc.creator | Silva, Isabela Friesen | |
| dc.date | 2022-12-08T22:55:16Z | |
| dc.date | 2022-12-08T22:55:16Z | |
| dc.date | 2022-11-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:15:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:15:33Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27905 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164232 | |
| dc.description | O presente trabalho objetiva analisar as divergências doutrinárias relacionadas à
flexibilização da recuperação judicial nas entidades civis, que não visam obter fins
lucrativos, especificamente no caso da Associação Sociedade Brasileira de
Instrução (ASBI). No decurso da pesquisa, será apresentado o desenvolvimento
histórico da área empresarial a fim de demonstrar a diferença entre sociedades
empresárias e associações civis. Posteriormente, será elencado os Princípios
Constitucionais aplicados no âmbito empresarial. Para além disso, será elucidado o
sistema de recuperação judicial com previsão legal na Lei nº 11.101 de 2005. Por
fim, será analisado o procedimento de recuperação judicial da referida Associação,
atualmente em trâmite. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e análises
doutrinárias com a finalidade de entender qual é o posicionamento da doutrina e dos
Tribunais Superiores sobre o instituto. O trabalho concluí-se com uma análise da
aplicação e interpretação realizada por juristas diante do vazio legislativo, com o
propósito de solucionar conflitos, tendo como norteador as diretrizes constitucionais. | |
| dc.format | 81 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Recuperação judicial | |
| dc.subject | Associação civil | |
| dc.title | A aplicação da recuperação judicial nas associações civis: uma análise sobre a associação sociedade brasileira de instrução (ASBI) | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | CURITIBA - PARANÁ | |
