Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015

dc.contributorLovato, Luiz Gustavo
dc.creatorTonini, Karen Caroline Figueiró
dc.date2018-09-25T17:54:10Z
dc.date2020-11-29T07:01:09Z
dc.date2018-09-25T17:54:10Z
dc.date2020-11-29T07:01:09Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T20:15:12Z
dc.date.available2023-09-29T20:15:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11480
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164167
dc.descriptionO presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade.
dc.format41 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectMeios atípicos
dc.subjectArtigo 139 IV
dc.subjectConstitucionalidade
dc.titleMeios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


Este ítem pertenece a la siguiente institución