REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS
REFUGEES IN BRAZIL AND THE APPLICABILITY OF LAW 9,474 OF 22 JULY 1997 AND INTERNATIONAL NORMATIVE INSTRUMENTS
| dc.contributor | Isabela, Thebaldi | |
| dc.creator | Santos, Rayanny | |
| dc.creator | Silva, Jonathan | |
| dc.date | 2022-12-07T14:29:49Z | |
| dc.date | 2022-12-07T14:29:49Z | |
| dc.date | 2022-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:15:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:15:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27446 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164157 | |
| dc.description | O presente artigo científico tem por objetivo a análise fática dos Refugiados no Brasil e a aplicabilidade da Lei 9.474 de 22 de julho de 1997 e instrumentos normativos internacionais. Para isso, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e a análise das políticas públicas existentes no Brasil, objetivando deslumbrar as condições em que as pessoas em situação de refúgio se encontram e quais as dificuldades existentes para que elas venham ser inseridas por elas para serem inseridas no território brasileiro. As principais fontes de estudo foram os dados fornecidos pela ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para Refugiados, a Lei 9.474/97, livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos já trabalhadas por outros autores. Com base nas informações obtidas, destaca-se a necessidade de uma maior aplicabilidade da Lei 9.474/97, para que seja efetivado o devido acolhimento dos refugiados. | |
| dc.format | 24 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Refugiados | |
| dc.subject | Pessoas em situação Refúgios | |
| dc.subject | ONU | |
| dc.subject | ACNUR | |
| dc.subject | Lei 9.474 | |
| dc.subject | Políticas Públicas | |
| dc.title | REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS | |
| dc.title | REFUGEES IN BRAZIL AND THE APPLICABILITY OF LAW 9,474 OF 22 JULY 1997 AND INTERNATIONAL NORMATIVE INSTRUMENTS | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Belo Horizonte |