| dc.description | Este trabalho apresenta a complexidade problemática da violência dirigida a mulher, comum na sociedade, e as medidas de proteção existentes para asseguração dos direitos as vítimas. A violência contra mulher, independentemente do tipo, isto é, seja ela doméstica, sexual, psicológica e/ou física, é uma mazela social enraizada na cultura brasileira, sendo este um dos maiores desafios combatidos pelas políticas públicas nas últimas décadas. A Lei Maria da Penha junto com as ações de proteção voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica foi uma conquista para a causa feminista, visto ter trazido a luz os problemas que anteriormente eram ignorados e silenciados pela sociedade. Ainda atualmente, pode-se inferir que as medidas de proteção não são aplicadas de forma efetiva na sociedade, especificadamente em algumas regiões da Bahia, como Uauá por exemplo. O presente estudo então se propõe a investigar quais as medidas utilizadas pela justiça baiana para o combate e consequente redução do referido problema social na cidade de Uauá (BA). Ao passo que, evidenciou-se que a rede, medidas e ações de proteção mais aplicadas no interior da Bahia são aquelas voltadas para a proibição da aproximação do agressor à vítima, ou seja, seu afastamento. Ademais, ressalta-se a importância de um sistema de reeducação social visando a redução da cultura machista e da desigualdade de gênero. | |
