O contrato de namoro e a possível descaracterização da união está
The dating contract and the possible mischaracterizati on of the stable union
| dc.contributor | Stefano, Isa Gabriela de Almeida | |
| dc.creator | Takikame, Erika | |
| dc.date | 2022-12-11T05:11:10Z | |
| dc.date | 2022-12-11T05:11:10Z | |
| dc.date | 2022-12-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:14:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:14:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28099 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163974 | |
| dc.description | O presente artigo cientifico trata sobre o contrato de namoro e sua possibilidade em afastar a incidência da união estável. O objetivo geral é identificar se o contrato de namoro é legitimo no ordenamento jurídico, e se é possível afastar a instituição da união estável. O principal método a ser utilizado será o dedutivo, pois, a análise partirá das leis, teorias e atividades dos tribunais para podermos chegar à conclusão da sua aplicabilidade. Diante da crescente utilização do instrumento contratual "Contrato de namoro", que vem sendo utilizado pela sociedade com intuito de regular as relações pessoais, familiares e patrimoniais, esta obra visa esclarecer a legitimidade jurídica do contrato de namoro e a eficácia para afastar a incidência da união estável e suas implicações no ordenamento diante a doutrina e posicionamentos jurisprudências. | |
| dc.format | 24 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | União estável Contrato de namoro Distinção | |
| dc.title | O contrato de namoro e a possível descaracterização da união está | |
| dc.title | The dating contract and the possible mischaracterizati on of the stable union | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | São Paulo |