| dc.description | A presente monografia trata sobre inseminação póstuma, sendo uma questão da área do Biodireito referente aos problemas médicos-científicos, provenientes do exacerbado desenvolvimento na área biotecnológica. É relatada a carência de legislação no Brasil sobre a temática e indicar possíveis alternativas baseadas em posições doutrinárias pátrias e posicionamento de outros países frente a problemática questão. A presente monografia atenta para a permissão do emprego da inseminação póstuma no Brasil, ficando assim resguardado princípios constitucionais já pacificados em nosso ordenamento jurídico como da igualdade de filiação, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. | |
