Brasil
| Monografia
(Im)possibilidade da incidência do imposto de renda na pensão alimentícia
| dc.contributor | Bento, Agenor | |
| dc.creator | Beck, João Gabriel | |
| dc.date | 2022-12-08T21:42:45Z | |
| dc.date | 2022-12-08T21:42:45Z | |
| dc.date | 2022-11-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:13:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:13:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27859 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163737 | |
| dc.description | OBJETIVO: Analisar a possibilidade da incidência de imposto de renda na pensão alimentícia. MÉTODO: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória, pois busca identificar quais são os posicionamentos que alçam, ou não, a possibilidade de incidir o imposto de renda na pensão alimentícia. No que diz respeito à abordagem utilizada, o método foi qualitativo. Os procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: Observa-se que não há, de fato, acréscimo patrimonial quando da declaração do pagamento de pensão alimentícia, porque já houve a tributação da renda do devedor, em outras palavras, a incidência do imposto de renda na pensão acaba causando uma bitributação. CONCLUSÃO: É impossível incidir o imposto de renda na pensão alimentícia, sob pena de tributar a renda do devedor, duas vezes. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pensão alimentícia | |
| dc.subject | Imposto de renda | |
| dc.title | (Im)possibilidade da incidência do imposto de renda na pensão alimentícia | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão |