| dc.description | O presente trabalho monográfico possui como tema a penhora da marca, elemento de identificação de produtos da empresa perante aos consumidores, tendo como objetivo geral, a demonstração dos posicionamentos da jurisprudência no tocante a constrição de bens incorpóreos, mais especificamente à marca. Para tanto, na realização da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, com pesquisa bibliográfica exploratória consistindo principalmente na análise de doutrina e jurisprudência, bem como, na observação da legislação pertinente ao tema. No certame, observar-se o entendimento acerca da marca e da importância dada pela lei de propriedade industrial, a compreensão do emprego do rol de penhora aos bens incorpóreos, a importância da marca como patrimônio intangível, alem dos efeitos provocados pela restrição de diretos implicados ao titular do registro da marca. Em derradeiro, fica-se evidenciada carência na satisfação, tanto do credor quanto do devedor, e a confirmação de que o instituto da penhora da marca, se mal empregado, pode ainda repercutir de forma diversa da desejada, visto que o efeito jurídico sobre a constrição gera abalo na imagem empresarial, desvalorizado pela própria marca | |
