Direito de alimentos ao filho maior de idade à luz da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do instituto da solidariedade familiar
Right of maintenance to the child at legal age in the precedent 358 light of the Superior Court of Justice and the application of the institute of family solidarity
| dc.contributor | Glória de Assis, Mariana | |
| dc.creator | da Silva Córdula, Ingrid | |
| dc.date | 2022-06-28T13:21:34Z | |
| dc.date | 2022-06-28T13:21:34Z | |
| dc.date | 2022-06-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:12:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:12:29Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23056 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163632 | |
| dc.description | O instituto dos alimentos no direito civil é considerado como um dos mais importantes no ordenamento jurídico. Isso porque, está diretamente ligado ao princípio máximo da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, tornando-se inviável que o indivíduo consiga obter seu sustento por meio próprio, o direito de família garante a obrigação alimentar advinda do vínculo de parentesco ou, até mesmo, da socioafetividade. O dever de sustento estabelecido no Código Civil cessa a partir da extinção do poder familiar, isto é, quando o filho completa dezoito anos e adquire capacidade civil. Contudo, em alguns casos, a obrigação alimentícia ainda persiste, uma vez que os Tribunais Superiores entendem que a maioridade, por si só, não extingue o dever de alimentos, que passa a ser justificado pela solidariedade familiar. Nesses casos, a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça consigna que para que haja a efetiva desobrigação, é imprescindível ação judicial que permita ao alimentado, diante do contraditório e da ampla defesa, demonstrar que ainda possui carência financeira e não consegue prover sua subsistência. Analisa-se o binômio necessidade/possibilidade, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para garantir amparo ao filho ou parente que realmente necessita de auxílio material. | |
| dc.format | 21 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Alimentos | |
| dc.subject | Maioridade | |
| dc.subject | Solidariedade familiar | |
| dc.title | Direito de alimentos ao filho maior de idade à luz da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do instituto da solidariedade familiar | |
| dc.title | Right of maintenance to the child at legal age in the precedent 358 light of the Superior Court of Justice and the application of the institute of family solidarity | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Porto Alegre |