| dc.description | A segurança alimentar e nutricional é definida como, a realização do direito ao
acesso à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Entende-se que o
alcance de uma alimentação adequada, seja resultado da convergência de políticas
e programas de diversos setores, que tenham a capacidade de promover a
dimensão individual e coletiva, do acesso a esse direito. As situações de
insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos
de problemas, tais como fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação,
consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. O cenário de
insegurança alimentar foi agravado pelas sucessivas crises financeiras, inclusive a
causada pela pandemia de COVID-19, em 2020, estima-se que a prevalência da
insegurança alimentar, moderada ou grave, atingiu 30,4% da população mundial.
Diante do cenário alarmante da insegurança alimentar no Brasil, a presente
pesquisa tem como objetivo realizar o levantamento das principais políticas públicas
de segurança nutricional, no âmbito federal e estadual. Para isso, foram descritas as
normativas que regulamentam a pauta, com o intuito de fomentar a discussão sobre
o combate à fome e a promoção de estratégias que garantam o direito ao acesso a
uma alimentação balanceada e de qualidade para toda à população, conforme prevê
a constituição federal. O levantamento realizado na presente pesquisa, levantou as
principais políticas públicas de segurança nutricional dos últimos 20 anos. Das 85
leis descritas, aproximadamente 27% estão completamente revogadas. A
insegurança alimentar vivida hoje no país, é consequência de eventos como, a
descontinuidade de políticas públicas de promoção da segurança alimentar e
combate à fome, que foram agravados pela pandemia da Covid 19, que impactou a
população mundial, levando grande parte da população para condição de pobreza
ou pobreza extrema. Diante disso, é urgente a retomada ou a readequação de
programas de combate à fome e promoção da segurança nutricional da população
brasileira, pois trata-se de um direito constitucional que tem relação direta com a
saúde e manutenção da vida. | |
