A disponibilidade do bem jurídico vida diante da prática de eutanásia
The legal good life’s availability in face of euthanasia practice
| dc.contributor | Panza, Luiz Osório Moraes | |
| dc.creator | Ferraz, Milena | |
| dc.date | 2021-06-29T13:32:15Z | |
| dc.date | 2021-06-29T13:32:15Z | |
| dc.date | 2021-06-18 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:11:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:11:54Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13655 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163483 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar uma análise acerca da disponibilidade do direito à vida, trazendo o seu conceito em diferentes áreas de estudo e todos os aspectos que giram em torno desta liberdade, em contraposição aos mecanismos do Direito que se estabelecem para garantir aquele direito supremo, em face de diferentes pensamentos e opiniões a respeito da liberdade individual, do dever do Estado de garantir e proteger a vida das pessoas e, consequentemente, da possibilidade de disponibilidade deste bem jurídico. Esta flexibilidade de renunciar ao direito de viver é algo praticado em diferentes cenários e situações, podendo estes exemplos se assimilarem à realização da eutanásia. Pretende-se demonstrar também as outras modalidades da eutanásia, bem como suas respectivas permissões em casos concretos. Propõe-se esclarecer como é o procedimento e quais são os requisitos da eutanásia; além de apresentar como esta prática é vista em diferentes Códigos Penais de outros países e, principalmente, dentro do ordenamento jurídico do Brasil. | |
| dc.format | 61 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Eutanásia | |
| dc.subject | Direito à vida | |
| dc.subject | Disponibilidade | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.title | A disponibilidade do bem jurídico vida diante da prática de eutanásia | |
| dc.title | The legal good life’s availability in face of euthanasia practice | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |