Princípio da presunção de inocência e da não culpabilidade
The principle of the presumption of innocence and nonculpability
| dc.contributor | Leal, Thulio Poubel Catta Preta | |
| dc.creator | Souza, Bruno Henrique Costa | |
| dc.date | 2022-11-11T22:37:24Z | |
| dc.date | 2022-11-11T22:37:24Z | |
| dc.date | 2021-06-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:11:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:11:22Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26350 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163365 | |
| dc.description | O presente trabalho possui a intenção de relatar a razão do princípio da presunção de inocência e não culpabilidade, tal como sua aplicabilidade perante sentença recorrível em segunda instância. Sendo assim, foram realizadas pesquisas sobre sua história percorrendo seu surgimento e demostrando sua importância jurisdicional ao longo do tempo entre diversos países até ser consolidado pelas constituições, convenções e tratados internacionais, inclusive, pelo poder constituinte brasileiros. Além disso, fez-se necessário, demonstrar as decisões dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) baseadas na interpretação desse princípio em consonância com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1.988. E, por fim, não obstante a função da presunção de inocência e não culpabilidade, a possibilidade da privação da liberdade do acusado antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, com fundamento nas prisões cautelares previstas no código de processo penal. | |
| dc.format | 16 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | Prisão em segunda instância | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Prisão cautelar | |
| dc.title | Princípio da presunção de inocência e da não culpabilidade | |
| dc.title | The principle of the presumption of innocence and nonculpability | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | jus.com.br |