A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicos
The importance of legal protection of human embryos against scientific and technological advances
| dc.contributor | Goedert, Gisele | |
| dc.creator | Silva, João Manoel | |
| dc.date | 2021-12-16T17:38:23Z | |
| dc.date | 2021-12-16T17:38:23Z | |
| dc.date | 2021-12-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:10:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:10:51Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19405 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163261 | |
| dc.description | O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é promover a reflexão sobre a padronização e delimitação da proteção jurídica do embrião no ordenamento jurídico brasileiro sem tolher o desenvolvimento científico no país. O principal ponto do estudo reside na análise da proteção jurídica ao longo dos tempos bem como o impacto que os avanços tecnológicos e sociais tiveram sobre o tema. Inicialmente busca-se demonstrar os aspectos conceituais do nascituro, correlacionados com os direitos à personalidade da forma descrita na legislação disponível, especialmente no Código Civil de 2002, na Lei nº 11.105 de 2005 e principalmente na Constituição Federal. O estudo delimita os direitos do nascituro, o tratamento jurídico dos embriões e a possibilidade de utilização dos embriões na iniciação científica, caracterizando sua importância para o desenvolvimento social. Para desenvolver esse trabalho de pesquisa foi utilizado o método dedutivo, de natureza qualitativa. Tendo como método de pesquisa, o Monográfico, tendo como principais técnicas de pesquisa, as fontes bibliográficas e documentais. Concluindo que, apesar da ampla divergência doutrinária, o ordenamento jurídico estabelece as normas que regulamentam a situação do nascituro no Brasil, de modo que distingue os direitos do nascituro e do embrião da pessoa já nascida, devendo, portanto, a discussão ser pautada na forma correta de regulamentar, e regular a utilização destes materiais para o desenvolvimento científico do país, e não proibir, ou equiparar, ou distorcer o texto legal. | |
| dc.format | 53 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à personalidade | |
| dc.subject | Embriões | |
| dc.subject | Iniciação científica | |
| dc.title | A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicos | |
| dc.title | The importance of legal protection of human embryos against scientific and technological advances | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis |