Jogos de azar: da legalidade que institui o projeto lei nº 442 de 1991
Gambling: the legality that establishes project law no. 442 of 1991
| dc.contributor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.creator | Vidal, Gustavo Pires | |
| dc.date | 2022-06-30T14:43:21Z | |
| dc.date | 2022-06-30T14:43:21Z | |
| dc.date | 2022-06-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:10:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:10:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23791 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163115 | |
| dc.description | A presente pesquisa teve como objetivo o estudo acerca do Projeto Lei nº 442 de 1991, acerca da possibilidade da legalização dos jogos de azar no Brasil. Para tanto, foi necessário um estudo complexo sobre a temática. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância da legalização dos jogos frente a todos os benéficos econômicos. Ademais, salientou-se o posicionamento dos tribunais bem como a legislação estrangeira no que tange aos jogos supramencionados. Outrossim, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão da conceitualização dos jogos de azar e, posteriormente, traçou toda evolução histórica. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou no projeto lei e suas consequências financeiras para o país. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão alcançada com essa pesquisa, evidencia o quanto nosso país está atrasado em relação ao tema em tela, nesse prisma, emerge a necessidade de o Poder Legislativo aprovar o projeto que garantirá inúmeros proveitos subsequentes desse feito. | |
| dc.format | 55 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Legalização dos jogos de azar | |
| dc.subject | Evolução histórica | |
| dc.subject | Benéficos econômicos | |
| dc.title | Jogos de azar: da legalidade que institui o projeto lei nº 442 de 1991 | |
| dc.title | Gambling: the legality that establishes project law no. 442 of 1991 | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis |