A inconstitucionalidade do rol taxativo da ANS no tratamento do Transtorno do Espectro Autista com fundamento no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015).

dc.contributorDomingos, Terezinha
dc.creatorLima, Nathalia
dc.date2022-12-08T23:15:37Z
dc.date2022-12-08T23:15:37Z
dc.date2022-12-06
dc.date.accessioned2023-09-29T20:09:28Z
dc.date.available2023-09-29T20:09:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27908
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162945
dc.descriptionO presente trabalho tem o objetivo de apresentar a inconstitucionalidade do Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar com relação aos tratamentos que devem ser oferecidos aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista.
dc.format8
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRol taxativo ANS
dc.subjectTranstorno do Espectro Autista
dc.subjectDireitos das Pessoas com Deficiência
dc.titleA inconstitucionalidade do rol taxativo da ANS no tratamento do Transtorno do Espectro Autista com fundamento no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015).
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageSão Paulo


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