Cláusulas abusivas nos contratos bancários
Unfair clauses in banking bontracts
| dc.contributor | Rabelo, Cesar | |
| dc.creator | Barcelos, Carlos Eduardo Lataliza | |
| dc.date | 2022-11-21T15:31:26Z | |
| dc.date | 2022-11-21T15:31:26Z | |
| dc.date | 2022-11-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:09:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:09:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26490 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162893 | |
| dc.description | O presente estudo tem como objetivo analisar o controle jurídico das cláusulas abusivas nos contratos bancários, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência. O crédito consiste em um dos mais importantes instrumentos de circulação de bens da modernidade, introduzido por um contrato e de sua premissa maior que é o princípio da obrigatoriedade dos pactos. Os contratos financeiros são celebrados com a anuência do consumidor, no exercício dos poderes outorgados pela liberdade contratual, porém tal princípio não é absoluto e deve respeitar outros princípios do nosso ordenamento jurídico como a função social do contrato, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Ao aplicar um critério objetivo a justiça acaba estabelecendo um montante que acaba sendo a regra do mercado, acabando por mitigar a concorrência entre as instituições bancárias, assim como limitar a oferta de crédito. | |
| dc.format | 20 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Contratos Bancários | |
| dc.subject | Clausulas Abusivas | |
| dc.title | Cláusulas abusivas nos contratos bancários | |
| dc.title | Unfair clauses in banking bontracts | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Belo Horizonte |