dc.contributor | Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de | |
dc.creator | Fraga, Arianne | |
dc.date | 2021-12-03T17:56:05Z | |
dc.date | 2021-12-03T17:56:05Z | |
dc.date | 2021-12-02 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:08:15Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:08:15Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17936 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162738 | |
dc.description | A presente monografia faz uma análise acerca da realização das cirurgias dadas
como “normalizadoras” nos primeiros meses de vida da criança intersexo em
detrimento dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A
pesquisa busca evidenciar que tais procedimentos em razão da sua irreversibilidade,
trazem potenciais danos à vida da criança e ao desenvolvimento de suas
potencialidades, cabendo ao Estado e às normas jurídicas protegê-las de tais
violações. Espera-se que com a efetividade de garantia de direitos, as pessoas
intersexuais possam desenvolver capacidade civil e usufruir da sua autonomia da
vontade para deliberação de seus corpos, não sendo levadas a procedimentos
mutiladores para adequação de sexo no início de suas vidas. | |
dc.format | 26 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Gênero | |
dc.subject | Intersexualidade | |
dc.subject | Dignidade | |
dc.subject | Direitos da criança | |
dc.title | A decisão de redesignação sexual em casos de intersexualidade é atribuição do poder familiar? | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Belo Horizonte | |