| dc.contributor | Fileti, Narbal Antônio de Mendonça | |
| dc.creator | Santos, Barbara Coradini dos | |
| dc.date | 2018-07-04T18:07:27Z | |
| dc.date | 2020-11-27T03:50:20Z | |
| dc.date | 2018-07-04T18:07:27Z | |
| dc.date | 2020-11-27T03:50:20Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:08:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:08:04Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6218 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162695 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as espécies de dissolução do contrato de trabalho após a reforma trabalhista, em especial a rescisão por mútuo acordo. Quanto ao nível, foi utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e, quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. No tocante à coleta de dados, empregou-se a metodologia de documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa apontam as espécies de dissolução do contrato de trabalho possíveis, suas respectivas verbas rescisórias e também apresenta a nova modalidade de extinção do contrato de trabalho: a rescisão por mútuo acordo. Dessa forma, conclui-se que além de prever em lei o que antes acontecia informalmente, a Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) vem trazer segurança jurídica e uniformizar o procedimento da rescisão por mútuo acordo, possibilitando que as partes encerrem o contrato de trabalho de comum acordo. | |
| dc.format | 70 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Contrato de trabalho - dissolução | |
| dc.subject | Reforma trabalhista | |
| dc.subject | Verbas rescisórias | |
| dc.title | A Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) e as espécies de dissolução do contrato de trabalho: rescisão por mútuo acordo | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão | |
