dc.description | Na atualidade, as redes sociais se tornaram uma espécie de tribunal que defende a pró-vida, tornando assim, a mulher e seu corpo o réu e o feto, que não responde por si, a vítima. Pode-se inferir que a mulher não possui seus direitos e escolhas respeitados, tampouco apoio para expressar seus medos e aflições em momentos delicados como a decisão do abortamento.
Os discursos de ódio nas redes sociais analisados, expressam a prática do aborto como algo criminoso, por meio de gírias, discursos religiosos, racistas e machistas, tendo como base a intolerância e a violência verbal. O uso intensivo dos meios digitais vem contribuindo para a formação de perfis de atuação política, econômica, social e cultural marcados pela intolerância e pelo radicalismo. Diariamente, surgem polêmicas e debates nas redes cujos participantes parecem não tolerar opiniões divergentes.
Considerando os discursos, a mulher não tem o direito de escolha sobre o seu corpo, desrespeitando o seu histórico de vida, experiências e sofrimentos, sendo tratada como meio de reprodução obrigatória, onde o desejo de não ser mãe se torna um pecado.
No Brasil, a prática do abortamento é totalmente negligenciada pela saúde pública, além de ser proibido pelo código penal brasileiro, focando mais uma vez a mulher como centro da problemática, que não possui seus direitos e escolhas respeitados.
As leis vigentes no Brasil em relação ao aborto, na contramão da PN/AISM, violam os direitos fundamentais à vida. O Estado tem como dever, garantir o direito à saúde, à integridade física e mental, e outros, além da implementação de políticas públicas e leis, sem discriminação, para todas as mulheres, a fim de, assegurar a igualdade. De acordo com Beatriz Galli, o aborto representa, no momento atual, a quarta causa de morte materna, seguida por hipertensão arterial durante a gravidez, hemorragias e infecções.
Assim, a criminalização do aborto diz respeito à proteção da vida ao assegurar o cumprimento de tal preceito, ao mesmo tempo em que preserva o direito de um, deixa de subsidiar o direito de outrem, nesse caso, o da mulher. Por possuir alta significância e discussão, o tema tem sido objeto de luta pelos movimentos feministas, no sentido de paridade de direitos e independência da mulher.
O país apresenta uma situação sociopolítica agravada pela exacerbação da condenação moral do aborto, cuja reprovação visa garantir proteção legal da vida humana, a partir do momento da fecundação. Tal atitude reflete uma tática neoconservadora que reprime a pluralidade dos direitos sexuais e reprodutivos em nome de valores religiosos, violência de gênero e igualdade de direito.
Em um estado considerado democrático, não há dúvidas de que os indivíduos são livres para evidenciar suas ideias, pensamentos e opiniões a cerca de um determinado tema. Porém, a liberdade de expressão não pode ser privada de limitações.
Em suma, trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, tendo como amostra os discursos de ódio sobre a criminalização do aborto em três redes sociais mais influentes no momento: Instagram, Twitter e Facebook, sintetizados em um quadro de autoria própria. | |