Infiltração policial nas organizações criminosas e meios de produções de prova: a (in)admissibilidade do fruto envenenado no processo penal brasileiro
POLICE INFILTRATION IN CRIMINAL ORGANIZATIONS AND MEANS OF EVIDENCE PRODUCTION: THE (IN)ADMISSIBILITY OF POISONING FRUIT IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS
| dc.contributor | Clemente, Deborah Marques Pereira | |
| dc.creator | Gomes, Sabrina Rocha | |
| dc.date | 2021-12-10T02:08:24Z | |
| dc.date | 2021-12-10T02:08:24Z | |
| dc.date | 2021-12-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:06:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:06:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18501 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162284 | |
| dc.description | Com base nas garantias e direitos fundamentais do investigado e do acusado presentes no texto constitucional observa-se que é vedada a utilização de provas ilícitas como meio probatório durante a fase processual, haja vista que vai de encontro com os Princípios da Vedação das Provas Ilícitas e do Devido Processo Legal. Sendo assim, o presente trabalho tem como temática a discussão da produção probatória a partir da infiltração policial. Para tanto, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar a infiltração policial em organizações criminosas como meio de produção probatória, com fulcro na (in)admissibilidade da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada no Direito Processual Penal brasileiro. Para alcançar o objetivo previamente exposto utilizou-se o método hipotético-dedutivo e uma abordagem qualitativa. Desse modo, a pesquisa assinala que mesmo havendo discussões doutrinárias e jurisprudenciais em torno da admissibilidade de provas ilícitas para benefício do réu, o entendimento constitucional prevalece de modo a evitar o arbítrio e a supressão de direitos, bem como a insegurança jurídica. | |
| dc.format | 25 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Elementos Probatórios | |
| dc.subject | Devido Processo Legal | |
| dc.subject | Garantias do Investigado | |
| dc.subject | Meio Ilícito | |
| dc.title | Infiltração policial nas organizações criminosas e meios de produções de prova: a (in)admissibilidade do fruto envenenado no processo penal brasileiro | |
| dc.title | POLICE INFILTRATION IN CRIMINAL ORGANIZATIONS AND MEANS OF EVIDENCE PRODUCTION: THE (IN)ADMISSIBILITY OF POISONING FRUIT IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Guanambi - BA |