| dc.contributor | Silva Junior, Aldo Nunes da | |
| dc.creator | Palma Rodrigues, Maria Eduarda | |
| dc.date | 2021-12-16T21:49:54Z | |
| dc.date | 2021-12-16T21:49:54Z | |
| dc.date | 2021-12-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:05:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:05:06Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19620 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162070 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico versa sobre a internação involuntária para dependentes de drogas. A dependência química é uma doença que assola muitas pessoas no mundo, sendo que o uso contínuo e periódico de drogas, lícitas ou ilícitas, pode acarretar diversos danos à saúde do usuário, sejam eles físicos ou psicológicos. O consumo exacerbado de drogas pode, inclusive, adulterar o funcionamento do cérebro, acarretando a perda do livre arbítrio. Neste contexto, o objetivo basilar deste trabalho é analisar a constitucionalidade da internação involuntária, uma vez que ela limita o direito à liberdade do dependente em prol da assistência do direito à vida digna e à saúde. Para esse propósito, o método de abordagem de pesquisa utilizado é o dedutivo, com a utilização de pesquisa bibliográfica, o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, incluindo algumas jurisprudências. Por meio deste estudo, entende-se ser fundamental analisar a internação involuntária como meio de resguardar os direitos fundamentais do dependente. | |
| dc.format | 63 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Internação involuntária | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.title | A internação involuntária para dependentes de drogas x Os direitos fundamentais | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
