A omissão do estado de uma resguarda das garantias e direitos constitucionais dos homossexuais pela proteção jurídica a discriminação por orientação sexual
The state's omission of a guarantee and constitutional rights of homosexuals for legal protection discrimination by sexual orientation
| dc.contributor | Bürger, Marcelo | |
| dc.creator | Mattos Sabino, Caroline | |
| dc.date | 2022-07-18T18:00:31Z | |
| dc.date | 2022-07-18T18:00:31Z | |
| dc.date | 2022-06-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:04:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:04:25Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25004 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9161902 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo elucidar e revelar a omissão estatal de uma proteção jurídica, efetiva e própria contra a discriminação por orientação sexual homossexual (homofobia). Pela análise da Constituição Federal e dos preceitos constitucionais que corroboram com a existência de tal custodia jurídica, além de estudos sobre a discriminação por orientação sexual, mediante doutrinas e dados que demonstrem a homofobia no caso concreto ao longo do tempo, para comprovar a inércia da figura do Estado Protetor e Provedor em seu dever e obrigação de proteção as garantias aos direitos constitucionais e fundamentais dos indivíduos instituído pelos fundamentos democráticos da Carta Magna. | |
| dc.format | 101 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Constituição Federal. Constituição Federal de 1988. Direitos Fundamentais e Constitucionais. Estado Provedor e Protetor. Dignidade da Pessoa Humana. Discriminação por Orientação Sexual. Homofobia. Direitos Fundamentais e Humanos. | |
| dc.title | A omissão do estado de uma resguarda das garantias e direitos constitucionais dos homossexuais pela proteção jurídica a discriminação por orientação sexual | |
| dc.title | The state's omission of a guarantee and constitutional rights of homosexuals for legal protection discrimination by sexual orientation | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |