dc.contributorCursino, Adélia Marina de Campos
dc.creatorMendes, Lorena Soares
dc.date2022-07-06T00:54:47Z
dc.date2022-07-06T00:54:47Z
dc.date2022-06-23
dc.date.accessioned2023-09-29T20:04:11Z
dc.date.available2023-09-29T20:04:11Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24272
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9161857
dc.descriptionO Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, acompanhado da alta carga tributária e baixo retorno dos valores arrecadados em serviços de qualidade que geram bem-estar à população. Outra forte característica da tributação no país é a regressividade, uma vez que há maior incidência de tributos sobre o consumo, o que acaba onerando de forma desproporcional aqueles indivíduos com menor capacidade contributiva e favorecendo os ricos. Depois de passar por amplas modificações ao longo dos anos o sistema tributário brasileiro deixa de ser norteado por princípios básicos como a equidade e a eficiência, o que influência diretamente no desenvolvimento econômico do país resultando, mais uma vez, na necessidade de reformas da legislação vigente. Partindo de um breve estudo e compreensão da evolução histórica da tributação no Brasil, a presente pesquisa teve como objetivo compreender como a Reforma Tributária contribui para o crescimento econômico do país. Para isso, pretendeu-se analisar as duas atuais Propostas de Emenda Constitucional, a PEC 45/2019 de autoria da Câmara dos Deputados e PEC 110/2019 elaborada pelo Senado Federal, que em suma tratam da unificação dos tributos sobre o consumo e a criação de uma espécie de imposto sobre o valor agregado. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho inicialmente foi a investigação bibliográfica com caráter exploratório e explicativo abordando os tópicos referentes ao tema e posteriormente a análise do conteúdo por meio de técnicas da pesquisa qualitativa e quantitativa.
dc.format34 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectReforma Tributária
dc.subjectPEC 45/2019
dc.subjectPEC/110/2019
dc.subjectImpactos
dc.titleA importância da Reforma Tributária para o crescimento econômico do país
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageNova Lima/MG


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