Tributação dos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas no exterior
TAXATION OF INCOME EARNED BY AFFILIATED OR CONTROLLED COMPANIES ABROAD
| dc.contributor | SANDRI, LETICIA | |
| dc.creator | Breis, Matheus | |
| dc.date | 2022-11-22T20:36:16Z | |
| dc.date | 2022-11-22T20:36:16Z | |
| dc.date | 2022-07-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:03:23Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:03:23Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26548 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9161708 | |
| dc.description | Atualmente a lei nº 12.973/14 modernizou o procedimento de Tributação em Bases Universais após revogar o estabelecido no art. 74 da MP nº 2.158-35/01, aproximando-se as diretrizes fiscais estabelecidas pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADIN”) 2588. Tal legislação alcança o contribuinte determinando para a controladora brasileira, o registro em subcontas da conta de investimento da controlada direta ou indireta do resultado positivo correspondente à variação dos lucros auferidos pela controlada e suas controladas indiretas. Ainda que mais moderna, a lei nº 12.973 de 2014 deixou de tratar sobre a tributação de IRPJ e da CSLL sobre lucros auferidos por controladas no exterior especificamente quando estes não forem efetivamente distribuídos à controladora no Brasil, causando insegurança ao contribuinte detentor de tal situação. O objetivo do presente trabalho é esclarecer este cerne, utilizando-se da doutrina, da análise da legislação vigente, do entendimento dos objetivos da legislação antecessora e da jurisprudência dos tribunais. | |
| dc.format | 20 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Tributação. Irpj. Csll. Bases Universais. Controlada. | |
| dc.title | Tributação dos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas no exterior | |
| dc.title | TAXATION OF INCOME EARNED BY AFFILIATED OR CONTROLLED COMPANIES ABROAD | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Joinville, Santa Catarina |