O feminicídio e o simbolismo penal: uma análise acerca da lei 13.104/2015
FEMINICIDE AND CRIMINAL SYMBOLISM: AN ANALYSIS ABOUT LAW 13.104/2015.
| dc.contributor | Cavalcante, Gercina | |
| dc.creator | Pimenta, Raadna | |
| dc.creator | Dantas, Isabel | |
| dc.date | 2022-07-13T17:48:45Z | |
| dc.date | 2022-07-13T17:48:45Z | |
| dc.date | 2022-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:02:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:02:40Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24810 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9161564 | |
| dc.description | Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o crime de Feminicídio, previsto na Lei 13.104/2015, analisando a forma com a qual o referido crime impacta na sociedade brasileira. Para isso foi preciso compreender sobre a violência domestica e a Lei 11.340/2006, a qual tem a finalidade de punir e coibir os atos de violência contra a mulher. A problemática visa trazer uma discussão quanto ao Direito Penal de emergência, associado ao Direito Penal simbólico sobre a tutela penal do gênero feminino. Desta forma, questiona-se: o Feminicídio atende a uma demanda social decorrente da necessidade de combater a violência contra a mulher ou atende ao interesse estatal utilizando-se do simbolismo penal? Objetivamos analisar se a Lei em questão proporciona de fato a redução das ocorrências dos casos ou se trata apenas de uma medida simbólica imposta pelo Legislador. A presente pesquisa apresenta abordagem mista, que emerge do uso combinado da abordagem quantitativa com a qualitativa, abordando assim, estatísticas e informações por meio de consultas bibliograficas, livros, artigos científicos, legislação vigente, jurisprudências, entre outros, com perspectiva de alavancar discussões. Destarte, ao passo que não for aplicada uma solução eficiente à violência contra a mulher, como políticas públicas efetivas demostrando à sociedade o quão urgente é essa pauta, a incidência desses altos índices não irá se resolver com o rigor das penas, ficando ainda mais longe da conquista da igualdade de gênero e de erradicar a subordinação da mulher em relação ao homem. | |
| dc.format | 16 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Feminicídio | |
| dc.subject | Violência de Gênero | |
| dc.subject | Simbolismo Penal | |
| dc.title | O feminicídio e o simbolismo penal: uma análise acerca da lei 13.104/2015 | |
| dc.title | FEMINICIDE AND CRIMINAL SYMBOLISM: AN ANALYSIS ABOUT LAW 13.104/2015. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró/RN |