dc.contributorSagaz, Eleonora Gomes Costa
dc.creatorSilva, Manuel Messias Da LUz
dc.date2022-01-30T20:45:45Z
dc.date2022-01-30T20:45:45Z
dc.date2021-12-30
dc.date.accessioned2023-09-29T20:00:27Z
dc.date.available2023-09-29T20:00:27Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21089
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9161137
dc.descriptionEste trabalho tem como finalidade verificar e abordar pontos relevantes sobre as normas cautelares da Lei. 11.340/2006, e complementos normativos que vieram sendo implantados posteriormente com o crescente aumento das agressões domesticas, houvesse a necessidade de se criarem leis direcionada a essa causa, buscando dessa forma erradicar a violência doméstica e de gênero. O objetivo é observar algumas das muitas mudanças que foram adicionadas a Lei 11.340/2006, bem como as medidas indiretas realizadas pelos operadores do direito, objetivando a garantia da proteção. A metodologia utilizada será o método indutivo de pesquisa, buscando avaliar além de obras, decisões que retratam a realidade dos tribunais.
dc.format89 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subjectLei 11.340/06
dc.subjectLei Maria da Penha,
dc.subjectMedidas Protetivas
dc.subjectViolência Doméstica
dc.titleAs medidas protetivas da lei Maria da Penha e a consequência quanto ao seu descumprimento
dc.typeMonografia
dc.coverageBlumenau


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