| dc.contributor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.creator | Steinmetz, Sofia Marta | |
| dc.date | 2019-07-05T10:46:47Z | |
| dc.date | 2020-11-27T06:31:08Z | |
| dc.date | 2019-07-05T10:46:47Z | |
| dc.date | 2020-11-27T06:31:08Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:59:35Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:59:35Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7424 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160956 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade ou não da regulamentação da guarda e a divisão de despesas para a manutenção dos animais de estimação após o rompimento do vínculo conjugal. É edificado a partir do método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, cujo método de procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa, bibliográfica. No transcorrer desta pesquisa, será apresentada uma abordagem histórico-filosófica dos animais sob a ótica das correntes do antropocentrismo e do biocentrismo, o conceito de meio ambiente e a distinção entre animais silvestres e domésticos. Em seguida será apontada a legislação que tutela os animais e sua a condição jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, através de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, além de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. Por fim, serão demonstrados os principais conflitos gerados após o fim do casamento ou da união estável, e identificados os posicionamentos dos tribunais em relação à guarda dos animais de estimação e divisão de suas despesas. | |
| dc.format | 80 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Senciência | |
| dc.subject | Animais de estimação | |
| dc.subject | Guarda compartilhada | |
| dc.title | A (im) possibilidade de regulamentação da guarda compartilhada e a divisão de despesas para manutenção dos animais de estimação após a dissolução do vínculo conjugal | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
