| dc.contributor | Lima, Jorge Luiz de | |
| dc.creator | Moura, Márcia Valéria Silva de | |
| dc.date | 2020-12-21T15:05:42Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:14:51Z | |
| dc.date | 2020-12-21T15:05:42Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:14:51Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:59:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:59:03Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16931 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160858 | |
| dc.description | Este trabalho tem como tema o Direito dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é mostrar como a legislação pátria tem disciplinado a proteção aos animais, tema cada vez mais relevante na sociedade atual, como forma de manter um ecossistema equilibrado para as gerações atual e futura. Serão abordados assuntos como: sua evolução histórica no país; as principais teorias que embasam o desenvolvimento do tema; importância para a manutenção do equilíbrio ecológico; disposições constitucionais; principais leis em vigor; animais como sujeitos ou objetos de direitos; principais instrumentos jurídicos aptos a assegurar os direitos conquistados; evolução do entendimento jurídico; a jurisprudência dominante nos tribunais; atuação do Ministério Público e Organizações Não-Governamentais de proteção aos animais; as políticas públicas pertinentes; o tratamento do tema no Poder Legislativo Federal; formas de conciliação entre direitos dos animais e necessidades humanas e exemplos atuais de avanços e retrocessos no tema. A metodologia de pesquisa empregada foi a dedutiva. Ao término do trabalho, conclui-se que, apesar dos avanços viabilizados no ordenamento jurídico brasileiro atual, ainda há muito a ser feito para que os animais sejam, de fato, considerados sujeitos de direito, e, a partir de então, garantir-lhes um tratamento digno. | |
| dc.format | 75 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito dos Animais. Biocentrismo. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Jurisprudência correlata. Situação atual e desafios futuros. | |
| dc.title | Direito dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça, Santa Catarina | |
