dc.contributor | Campos, Erika | |
dc.creator | Santos, Jessica | |
dc.date | 2021-06-28T16:32:24Z | |
dc.date | 2021-06-28T16:32:24Z | |
dc.date | 2021-06-16 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:58:43Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:58:43Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13600 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160791 | |
dc.description | Com a reforma trabalhista houve inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei
nº 13.467/2017, destacando uma nova categoria chamada de contrato de trabalho
intermitente. Tal categoria foi criada com o intuito sob o vínculo de emprego, com
jornada e salários variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificada
pelos legisladores como sendo a categoria que iria retirar o trabalhador da
informalidade e contendo a diminuição do índice de desemprego no país. O presente
trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre essa nova categoria chamada
contrato de trabalho intermitente, sob as perspectivas na legislação, sobre benefícios
tanto para o empregador quanto ao empregado, dos requisitos da relação de
emprego, das formas de contrato de trabalho. A metodologia aplicada nesse estudo
utilizou a pesquisa bibliográfica, em especial, na legislação referente ao contrato de
trabalho intermitente (Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017). A
pesquisa realizada permitiu concluir que, apesar das lacunas o contrato de trabalho
intermitente ajudou a legalização dos trabalhadores informais. | |
dc.format | 92 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Relação de emprego | |
dc.subject | Contrato de trabalho | |
dc.subject | Lei nº 13.467/2017 | |
dc.subject | Medida Provisória nº 808/2017 | |
dc.subject | Contrato de trabalho intermitente | |
dc.title | O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Curitiba | |