dc.contributorCampos, Erika
dc.creatorSantos, Jessica
dc.date2021-06-28T16:32:24Z
dc.date2021-06-28T16:32:24Z
dc.date2021-06-16
dc.date.accessioned2023-09-29T19:58:43Z
dc.date.available2023-09-29T19:58:43Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13600
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160791
dc.descriptionCom a reforma trabalhista houve inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei nº 13.467/2017, destacando uma nova categoria chamada de contrato de trabalho intermitente. Tal categoria foi criada com o intuito sob o vínculo de emprego, com jornada e salários variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificada pelos legisladores como sendo a categoria que iria retirar o trabalhador da informalidade e contendo a diminuição do índice de desemprego no país. O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre essa nova categoria chamada contrato de trabalho intermitente, sob as perspectivas na legislação, sobre benefícios tanto para o empregador quanto ao empregado, dos requisitos da relação de emprego, das formas de contrato de trabalho. A metodologia aplicada nesse estudo utilizou a pesquisa bibliográfica, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, apesar das lacunas o contrato de trabalho intermitente ajudou a legalização dos trabalhadores informais.
dc.format92 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRelação de emprego
dc.subjectContrato de trabalho
dc.subjectLei nº 13.467/2017
dc.subjectMedida Provisória nº 808/2017
dc.subjectContrato de trabalho intermitente
dc.titleO contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


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